Terça, 09 de Agosto de 2022
23°

Pancada de chuva

Magé - RJ

Anúncio
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Projeto facilita ajuste em declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Luis Miranda O Projeto de Lei 1444/22 obriga a Receita Federal a informar todos o...

03/08/2022 às 12h55
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
O autor da proposta, deputado Luis Miranda - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
O autor da proposta, deputado Luis Miranda - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1444/22 obriga a Receita Federal a informar todos os anos aos contribuintes pessoa física as incompatibilidades existentes entre a sua declaração de Imposto de Renda (IR) e as fornecidas pelos empregadores na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados é do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) e altera a Lei 9.250/95, que trata de regras do IR das pessoas físicas.

A Dirf é uma declaração emitida pela fonte pagadora (pessoa física ou empresa), e seu objetivo é informar à Receita Federal os valores de imposto de renda retidos dos empregados. Ela é entregue anualmente (até fevereiro) antes da declaração de IR das pessoas físicas (que se inicia em março).

O deputado Luis Miranda afirma que o objetivo do projeto é evitar que o contribuinte caia da malha fina por não incluir na declaração informações que não eram do seu conhecimento e que estavam facilmente acessíveis na Dirf de posse da Receita Federal.

“Milhares, talvez milhões de contribuintes têm suas declarações retidas em malha todos os anos por conta do desconhecimento eventual de alguma informação de fonte relativa a seus rendimentos ou de seus dependentes”, disse Miranda.

“Trata-se de uma situação que poderia ser facilmente evitada, cujas soluções tecnológicas já estão disponíveis, e que resultaria em economia burocrática e numa melhor percepção dos serviços prestados pelo fisco aos contribuintes”, completou.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Magé - RJ Atualizado às 13h22 - Fonte: ClimaTempo
23°
Pancada de chuva

Mín. 21° Máx. 23°

Qua 24°C 19°C
Qui 20°C 17°C
Sex 21°C 16°C
Sáb 24°C 14°C
Dom 26°C 14°C
Anúncio
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio