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Projeto institui Dia Estadual do Catador e Catadora de Materiais Recicláveis

Mato Grosso do Sul poderá instituir o Dia Estadual do Catador e Catadora de Materiais Recicláveis, a ser comemorado, anualmente, em 7 de junho. A d...

14/07/2022 às 15h35
Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
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Proposta começou a tramitar nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Proposta começou a tramitar nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul poderá instituir o Dia Estadual do Catador e Catadora de Materiais Recicláveis, a ser comemorado, anualmente, em 7 de junho. A data está prevista no Projeto de Lei 209/2022 , protocolado nesta quinta-feira (14) pelo deputado Lucas de Lima (PDT). O objetivo é reconhecer a importância ambiental da atividade dos catadores.

O parlamentar afirma, na justificativa da proposta, que os catadores são responsáveis pela coleta seletiva e, por conseguinte, pelo processo de reaproveitamento e reciclagem de produtos descartados. Esses trabalhadores atuam nas atividades de coleta seletiva, triagem, classificação, processamento e comercialização dos resíduos reutilizáveis e recicláveis, gerando impacto na vida útil dos aterros sanitários.

A data escolhida, 7 de junho, corresponde ao dia da fundação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). Conforme números informados na justificativa, existem aproximadamente 600 mil catadores.

O projeto deve ser lido na sessão ordinária do dia 2 de agosto. Depois de apresentado, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se for considerado constitucional, continuará tramitando, com votações das comissões de mérito e no plenário.  

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