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Adiada votação de vetos a projeto que classifica combustíveis e energia como itens essenciais; acompanhe

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Deputados e senadores na sessão do Congresso Nacional O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco,...

14/07/2022 às 15h15
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Deputados e senadores na sessão do Congresso Nacional - (Foto: Wesley Amaral/Câmara dos Deputados)
Deputados e senadores na sessão do Congresso Nacional - (Foto: Wesley Amaral/Câmara dos Deputados)

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, informou que três itens do veto ao Projeto de Lei Complementar 18/22, sobre a compensação da União aos estados pela fixação da alíquota do ICMS (tributo estadual) em patamares mínimos (17% ou 18%), ficarão para outra sessão, em razão de ter havido destaque da oposição para eles. Esses dispositivos determinam o uso do repasse dessa compensação para manter as aplicações mínimas em saúde e educação, conforme prevê a Constituição. O texto consta do Veto 36/22. Acordo de líderes previa a votação dos vetos na sessão que ocorre neste momento.

Os parlamentares já iniciaram a votação por meio de cédula eletrônica.

Assista à sessão ao vivo

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