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Geral Mato Grosso do Sul

Proposta inclui profissão de advogado entre atividades de risco em MS

A atividade do advogado pode ser considerada de risco, o que garantiria a esse profissional o direito ao porte de arma. O reconhecimento é previsto...

13/07/2022 às 14h45
Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
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Deputado Neno Razuk, autor do projeto. argumenta que os advogados sofrem riscos constantes no exercício da profissão
Deputado Neno Razuk, autor do projeto. argumenta que os advogados sofrem riscos constantes no exercício da profissão

A atividade do advogado pode ser considerada de risco, o que garantiria a esse profissional o direito ao porte de arma. O reconhecimento é previsto no Projeto de Lei 205/2022 , que começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A proposta foi protocolada nesta quarta-feira (13) pelo deputado Neno Razuk (PL).  

Conforme o projeto, fica reconhecido em Mato Grosso do Sul o risco da atividade profissional exercida por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Estado (OAB/MS). O objetivo, conforme justifica Neno Razuk, é garantir ao advogado “o direito ao livre exercício da profissão de maneira digna e isonômica”.

“O exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados. A onda de atentados contra os profissionais do direito preocupa e assusta a categoria em todo o país”, argumenta o parlamentar. “Isto posto, é indispensável reconhecer que, assim como os juízes e promotores, os advogados também exercem atividades que expõem sua vida e integridade física”, finaliza.

O projeto deve ser apresentado na sessão plenária do dia 2 de agosto. Depois, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja considerado constitucional, será votado pelas comissões de mérito e em sessões ordinárias.

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