Terça, 09 de Agosto de 2022
20°

Pancada de chuva

Magé - RJ

Anúncio
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que prevê emissão gratuita da identidade ao idoso hipossuficiente

Billy Boss/Câmara dos Deputados Norma Ayub: 70% dos beneficiários da Previdência recebem apenas um salário mínimo A Comissão de Defesa dos Direit...

11/07/2022 às 15h40
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Norma Ayub: 70% dos beneficiários da Previdência recebem apenas um salário mínimo - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)
Norma Ayub: 70% dos beneficiários da Previdência recebem apenas um salário mínimo - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4181/21, que prevê a gratuidade em qualquer emissão da carteira de identidade para pessoas idosas em situação de hipossuficiência comprovada. O texto aprovado altera a Lei da Carteira de Identidade, que assegura, a qualquer pessoa, isenção de taxas apenas na primeira emissão.

A relatora, deputada Norma Ayub (PP-ES), recomendou a aprovação. “Cerca de 70% dos beneficiários da Previdência Social recebem apenas um salário mínimo (R$ 1.212, em valores atualizados). Essa constatação torna óbvio que os gastos para a obtenção desse documento traria um enorme ônus”, disse a relatora.

Norma Ayub lembrou que o Decreto 10.977/22, que transforma o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no número único de identificação civil no Brasil e prevê a emissão de documentos, também não prevê a gratuidade de segunda via para os idosos em situação de hipossuficiência. “Isso só poderá ocorrer com a alteração da lei atual”, ressaltou.

“Pessoas idosas são detentoras de documentos antigos, muitas vezes tornando impossível o reconhecimento fotográfico, sendo então obrigadas ao pagamento pela segunda via”, disse a autora da proposta, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), ao citar exigências dos bancos para acesso ao dinheiro das aposentadorias.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Magé - RJ Atualizado às 03h59 - Fonte: ClimaTempo
20°
Pancada de chuva

Mín. 20° Máx. 21°

Qua 23°C 17°C
Qui 21°C 15°C
Sex 20°C 15°C
Sáb 22°C 13°C
Dom 23°C 14°C
Anúncio
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio