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Executivo apresenta proposta para alienar imóvel em Porto Murtinho

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) proposta encaminhada pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei 198/2022 autoriza a a...

07/07/2022 às 14h25
Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
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Proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) proposta encaminhada pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei 198/2022 autoriza a alienação de imóvel mediante licitação. Trata-se de propriedade do Estado, localizada no município de Porto Murtinho, com área de 47.363,81 metros quadrados.

Segundo justificativa da proposta, a cidade tem despertado interesse de empresas portuárias privadas, com investimentos que superam R$ 400 milhões. Ainda conforme o texto do projeto, MS está vivenciando uma frase de crescimento dos investimentos privados para implantação e expansão de empreendimentos.

Agora a proposta seguirá tramitação no Legislativo e passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O grupo emitirá parecer sobre o aspecto legal da proposta, se atende as determinações constitucionais e se a redação é condizente com o assunto.

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