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Comissão promove debate sobre a regulamentação do lobby

Flazingo Photos Proposta institui normas para representação privada junto ao setor público A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Públic...

24/06/2022 às 09h25
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Proposta institui normas para representação privada junto ao setor público - (Foto: Flazingo Photos)
Proposta institui normas para representação privada junto ao setor público - (Foto: Flazingo Photos)

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (28) proposta de regulamentação do lobby (PL 4391/21). O debate atende a requerimento do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que é o relator da matéria no colegiado.

A proposta, do Poder Executivo, institui normais gerais para representação privada de interesses junto a agentes públicos. A regulamentação da atividade também é uma recomendação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização que reúne economias avançadas e do qual o Brasil pretende se tornar membro.

Foram convidados, entre outros:
- a representante da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais Carolina Venuto;
- o presidente do Instituto de Relações Governamentais, Jorge Lima; e
- o representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Neuriberg Dias do Rêgo.

O debate será realizado às 11h40, no plenário 12. Os interessados podem acompanhar a reunião e participar da discussão pela internet. 

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