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Maranhão sedia 3° Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde

O 3° Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde (ENPS) está acontecendo em São Luís. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúd...

23/06/2022 às 13h40
Por: Redação Fonte: Secom Maranhão
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Foto: Reprodução/Secom Maranhão
Foto: Reprodução/Secom Maranhão
23/06/2022

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA), está promovendo, nesta quinta (23) e sexta-feira (24), o 3° Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde (ENPS). Esta edição, que acontece no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), em São Luís, marca a volta presencial do Encontro, além de consolidar o ENPS como um grande espaço de troca de experiências e boas práticas entre os participantes, resultando em uma atuação mais efetiva e integrada entre as Procuradorias de Estado e a do Distrito Federal.  

Na abertura do encontro, o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou a importância das Procuradorias de Estado que atuam junto às políticas públicas de saúde.  

“A pandemia da Covid-19 exemplifica perfeitamente a importância das Procuradorias de Estado. Ela nos colocou à prova em vários desafios dentro da gestão pública de saúde e mostrou a necessidade da parceria junto às Procuradorias do Estado, tanto no sentido judicial, quanto no sentido consultivo, para que nós pudéssemos ter segurança jurídica sobre os atos administrativos praticados ao longo desses anos”, afirmou Tiago Fernandes. 

O procurador Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA), Rodrigo Maia, ressaltou que o encontro é um importante evento que debate o direito à saúde, principalmente no atual cenário da pandemia. “Estamos aqui para discutir como a advocacia pública, em especial, pode ser um importante vetor para a realização da concretização desse direito, que é o direito à saúde. Ficamos satisfeitos em sediar esse evento e esperamos que todos saiam bastante enriquecidos”, afirmou o procurador Rodrigo Maia. 

Em debate no evento, os desafios da área como o desempenho judicial e consultivo como instrumento facilitador para a prestação dos serviços públicos de saúde e estratégias para diálogos institucionais no âmbito do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).  

Para o presidente da Associação Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) e procurador do Estado do Ceará, Vicente Martins Braga, a saúde é um setor muito importante, que mexe diretamente com a vida das pessoas. 

“Esses encontros vêm se consolidando, cada vez mais, na agenda da ANAPE e mostrando o quanto é importante termos esses eventos setoriais para que possamos fazer um intercâmbio de práticas bem-sucedidas nos nossos estados”, afirmou Vicente Martins Braga.  

O Encontro é dirigido aos procuradores e procuradoras dos estados e autoridades chefes dos poderes públicos estaduais. É realizado em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) e a Associação dos Procuradores do Maranhão (ASPEM). O encontro inclui, também, a Reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE. 

Também participaram da mesa de abertura, o procurador Geral Adjunto para Assuntos Estratégicos da PGE/MA, Bruno Tomé; o defensor Público Geral do Estado, Gabriel Furtado; a promotora de Justiça do Consumidor e representante do Comitê de Saúde do MPMA, Lítia Cavalcanti; o secretário geral da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal (ANAPE) e vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão, Carlos Henrique Falcão; a juíza da 6ª Vara da Fazenda, Ana Maria Almeida; e a chefe do Departamento Jurídico da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Lídia Scharamm.

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