Sábado, 21 de Maio de 2022
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Câmara aprova MP que permite uso de fundo para financiar plano de saúde de policiais federais; acompanhe

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Aluisio Mendes, relator da MP A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1080/21, que ampli...

11/05/2022 18h30
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Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Aluisio Mendes, relator da MP - (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Aluisio Mendes, relator da MP - (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1080/21, que amplia as finalidades de uso dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para permitir o financiamento de um plano de saúde para os servidores do órgão. A MP será enviada ao Senado.

O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), segundo o qual os policiais contarão ainda com uma indenização pela disponibilidade após a jornada normal de trabalho.

A MP altera a Lei Complementar 89/97, que criou o Funapol. A medida provisória estabelece que até 50% dos recursos do fundo poderão ser usados para o pagamento de despesas com saúde e custeio de transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões ou operações de natureza oficial.

Indenização
O único destaque votado, do Novo, pretendia retirar do texto a indenização ao servidor da Polícia Federal que permanecer voluntariamente à disposição do serviço, conforme escala prévia, à espera de convocação para se apresentar ao serviço depois de sua jornada regular de 8 horas ou 40 horas semanais.

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