Segunda, 16 de Maio de 2022
0000000000
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Câmara aprova MP que fixa em 40% o repasse mínimo do Fundo Penitenciário a estados e municípios; acompanhe

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medi...

10/05/2022 19h15
22
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputados analisam propostas em sessão do Plenário - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
Deputados analisam propostas em sessão do Plenário - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 1082/21, que altera para “no mínimo” 40% o repasse obrigatório do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pela União, aos fundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Antes da edição da MP, a Lei Complementar 79/94 firmava esse repasse em até 75%, no ano de 2017; em até 45%, para o exercício de 2018; em até 25%, no ano de 2019; e um valor fixo de 40% nos exercícios subsequentes.

A proposta foi relatada pela deputada Bia Kicis (PL-DF), que recomendou a aprovação do texto sem mudanças. “A instituição de um limite inflexível para os repasses da União aos entes subnacionais destinados ao Funpen não interessa à União nem aos próprios beneficiários", afirmou.

“Se é verdade que os gestores prisionais precisam de um limite mínimo como ponto de partida para seus respectivos planejamentos, é também verdade que circunstâncias diversas de momento impõem muitas vezes repasses maiores, sobretudo quando se trata de um cenário volátil, como é o caso das prisões em nosso país”, disse Bia Kicis.

“Que essa decisão seja uma luz para iluminar a discussão sobre a reformulação do sistema prisional brasileiro”, opinou o deputado Zé Neto (PT-BA), durante a análise do texto em Plenário.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Magé - RJ
Atualizado às 07h43 - Fonte: Climatempo
20°
Muitas nuvens

Mín. 21° Máx. 23°

20° Sensação
18.7 km/h Vento
61.1% Umidade do ar
90% (18mm) Chance de chuva
Amanhã (17/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 20° Máx. 21°

Sol com muitas nuvens e chuva
Quarta (18/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 17° Máx. 21°

Sol com algumas nuvens
Anúncio
Anúncio